Termos e Condições de Uso do Portal Composições Católicas

1. Aceitação dos Termos e Condições de Uso
Ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador aceita os termos abaixo que se aplica como condição fundamental para a utilização do serviço. Leia-os com atenção. Ao enviar obra através do formulário do Site (a partir de agora denominado Portal), você (a partir de agora denominado Usuário) concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos.
 
O Site está disponível para aqueles com capacidade civil. Caso o Usuário não possua capacidade para utilizar o Site, quando for mencionado Usuário neste Termo, será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal.
 
1. Concordância com a divulgação dados pessoais
 
Ao enviar obra(s) por meio de formulário eletrônico disponível no Portal, o(s) Usuário(s) estará(ão) concordando que seu(s) dados, tais como: nome (ou nome artístico, caso houver), ficarão disponíveis no Portal junto ao áudio e/ou a letra de cada obra.  O CPF ou CNPJ do Usuário terá sigilo absoluto, pra tanto, não será divulgado no portal.
 
O Usuário PODERÁ OPTAR em enviar telefone e/ou e-mail e/ou contato para shows, no intuito de proteger a obra e facilitar o contato entre o autor e produtor(es); fonográfico(s) e/ou intérpretes de renome que tiver(em) interesse em utilizar ou adquirir os direitos autorais, podendo entrar em contato com os usuários, para negociação (SEM INTERFERÊNCIA DO PORTAL), e ao mesmo tempo possibilitar aos compositores de melodias, parcerias com autor(es) de letras no Portal.
 
O Portal não se responsabiliza por Obras que não foram registradas nos Postos da Biblioteca Nacional de seu Estado ou Estado mais próximo.
 
2. Registro e dados pessoais
Será de total responsabilidade do(s) Usuário(s) o envio, OU NÃO, dos documentos que comprovem sua(s) autoria(s) – tais como registro de propriedade intelectual junto à Biblioteca Nacional-, bem como o áudio e/ou a letra, pois o Portal não terá vínculo algum com o(s) mesmo(s), nem se responsabilizará caso a obra enviada não esteja registrada OU DEVIDAMENTE REGISTRADA junto à Biblioteca Nacional, nem pelo modo como a partitura e/ou letra de cada obra estiver escrita.
 
O(s), Usuário(s), declara(m) e garante(m) a autenticidade dos Dados Pessoais que informar(em) sendo PROIBIDO: Fornecer Dados falsos ou inexatos.
 
2.1 Envio de obra(s)
O Portal Composições Católicas só aceita obras que estejam Registradas junto à Biblioteca Nacional, pois é o único órgão de Registro de Obras reconhecido nacionalmente! Se o Número de Registro da obra não for encontrado na busca do Acervo Digital da Biblioteca Nacional, o arquivo enviado não será postado, pois oferecemos suporte, através dos links abaixo, em como registrar obras:
https://www.composicoescatolicas.com.br/como-registrar-obras/
https://www.composicoescatolicas.com.br/documentacao-para-requerer-o-registro-na-BN/
https://www.bn.gov.br/servicos/direitos-autorais/postos-estaduais/
 
3. Site
Em razão deste, o Portal se mantém apenas de patrocínios, não será cobrada dos Usuários nenhuma taxa pela(s) postagem(ns) de sua(s) obra(s), nem detemos qualquer porcentagem caso a(s) obra(s) do(s) mesmo(s) venha(m) a ser executada(s) nos ritos televisionados em emissoras de canais televisivos e/ou emitidos nas rádios, ou interpretadas por artista(s) mais renomado(s) em suas apresentações, e/ou comercializadas pela indústria fonográfica.
 
4. Gratuidade
O Site é oferecido ao Usuário de forma gratuita. Os valores referentes aos serviços necessários de acesso à Internet, entre outros, são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
 
Em geral, a prestação dos Serviços pelo Portal COMPOSIÇÕES CATÓLICAS tem caráter gratuito e não enxergamos o lucro como o único valor que nosso trabalho pode gerar, estimamos que o sucesso do negócio deva vir junto ao sucesso dos compositores e autores de letras que utilizam este Portal para divulgação de suas obras.
 
5. Utilização do Site
O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização do Site. O Usuário isenta o Portal COMPOSIÇÕES CATÓLICAS de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso do Site.
 
A(s) obra(s) enviada(s) será(ão) analisada(s) pelo Portal antes de ser(em) postadas no mesmo, e os cânticos serão direcionados aos gêneros do rito da Santa Missa Católica Apostólica Romana, como também aos gêneros dos tempos litúrgicos do Catolicismo Apostólico Romano aos quais pertence, que encontram-se nos menus laterais esquerdo do Portal, e a relação das obras será pautada por data de envio.
 
As obras, que contiverem somente letras, serão direcionadas ao menu Letras, independente dos gêneros aos quais pertencem, e a relação das mesmas será pautada por data de envio.
 
O(s) Usuário(s) pode(m) enviar quantas obras diferentes quiser(em). O Portal permite ao(s) Usuário(s) reenviar a mesma obra 3 vezes ao mês sem solicitação de remoção de obra via e-mail (esta é uma maneira da obra ficar mais visível no Portal), e ao reenviá-la, iremos verificar quantas vezes a mesma já foi postada (e repostá-la caso não exceda o limite mensal). Não iremos repostá-la se houver algum alteração na letra ou na melodia, a não ser que o autor tenha entrado com o pedido de Averbação de sua obra na Biblioteca Nacional.
 
O tempo de permanência das obras será determinado pelo autor individual ou autor requerente (caso houver mais de um autor) por meio de solicitação de remoção de obra ao Portal via e-mail através do correio eletrônico: remocao@composiçõescatolicas.com.br
 
Não serão aceitas letras que remetam a protestos políticos, e/ou contendo palavrões, desabafos, insatisfações pessoais, desilusões amorosas, letras sedutoras, eróticas ou pornográficas, jingles (mensagem publicitária musicada), bem como ritmos, que não se adéquam aos tempos litúrgicos do Catolicismo Apostólico Romano.
 
Letras em homenagem a Santos(as) e Mártires que não são reconhecidos pela Igreja Católica Apostólica Romana não serão aceitas, apesar de haver o respeito por parte desta. Serão aceitas composições em homenagem aos Santos da Igreja Católica Apostólica Romana cuja letra diz respeito à verdadeira história de vida dos mesmos.
 
6. Cancelamento
O usuário reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso do Site oferecida pelo Portal COMPOSIÇÕES CATÓLICAS devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de remoção das obras postadas no Portal que foram violadas e demais medidas cabíveis, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos.
 
Portal COMPOSIÇÕES CATÓLICAS pode remover qualquer postagem do Usuário, a qualquer momento sem prévio aviso assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o Usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes.
 
7. Regras de conduta do Usuário
 
O Usuário concorda que, ao usar o Site, não irá:
• violar qualquer um destes Termos e Condições de Uso;
• reenviar a mesma obra contendo outro número de registro e/ou outro Título que não esteja registrado na Biblioteca Nacional, bem como alterada a letra e/ou a melodia sem ter feito requerimento de Averbação à Biblioteca Nacional;
• praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;
• publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;
• fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita.
• cometer fraude;
• violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;
• reproduzir, replicar, copiar, plagiar, alterar, modificar, criar, bem como utilizar nomes já existentes de obras.
• transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;
• acessar o Site sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;
• deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis;
• ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso.
• Denunciar de forma mentirosa e de má fé alguma obra postada no Portal para induzir a remoção da mesma.
 
8. Direitos de Propriedade Intelectual
 
8.1 É obrigatório o envio  do número da Certidão de Registro e/ou Averbação da obra e/ ou o número do protocolo de envio de documentos de um dos Postos da Biblioteca Nacional de seu Estado ou Estado mais próximo (caso o autor ainda esteja no aguardo da Certidão de Registro e/ou Averbação em sua residência), ao postar sua Obra neste Portal.
 
8.2 O Portal NÃO SE UTILIZARÁ do número da Certidão de Registro e/ou Averbação da obra dos autores cadastrados neste Portal, para QUAISQUER fins.
 
O Portal respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os Usuários façam o mesmo. Ao enviar qualquer conteúdo ou informação para o Site, incluindo textos, arquivos de áudio e outros materiais, o Usuário declara autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua, global e livre de royalty, o uso do material pelo Portal COMPOSIÇÕES CATÓLICAS, por qualquer modalidade e suporte, para publicação. Nessa esteira, fica ainda estipulado que O(s) Usuário(s) também) concorda(m) que não terá(ão) participação, comissão, bônus ou remuneração a qualquer título do Portal pela permanência de sua(s) obra(s) no mesmo.
 
O Usuário reconhece e declara que em qualquer contribuição submetida para o Site, o material correspondente é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros e que possui poderes para autorizar o uso do material pelo Portal PARA DIVULGAÇÃO .
 
O Usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.
 
9. Denúncia de abusos e violação
Todo conteúdo que o Usuário publica é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Desta forma, o Portal recomenda que o Usuário seja, portanto, cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal em qualquer website.
 
Na hipótese do(s) Usuário(s) ou terceiro(s), considerar(em) que os direitos de propriedade intelectual de sua(s) obra(s) aqui divulgada(s) foi(ram) violada(s), deverá(ão) nos enviar um comunicado contendo os seguintes dados como:
 
1. nome, endereço, número de telefone, declaração expressa e clara de que a utilização de sua(s) obra(s) foi realizada sem o consentimento do(s) titular(es) dos direitos de propriedade intelectual supostamente violados.
 
2. A(s) declaração(ções) citadas acima por parte do Usuário ao Portal Composições Católicas, considera(m)-se eficaz(es) quando for(em) dirigida(s) ao seguinte endereço eletrônico: infracoes@composicoescatolicas.com.br
 
3.Caso o Usuário nos informar que o título de sua Obra postada no Portal não coincide com o N° de Certidão de Registro e/ou Averbação, iremos consultar as obras já registradas em: www.bn.br/eda no link “Consulta ao acervo do EDA” → pesquise Obras → Registro → Título e caso os dados não coincidirem com os dados pesquisados da Certidão de Busca de Anterioridade, iremos postar a obra cujo o título coincide com o N° de Certidão de Registro e/ou Averbação, com o consentimento do autor e remover a obra postada no Portal cujo o título não coincide com o N° Certidão de Registro e/ou Averbação.
 
4.Caso a obra postada no Portal tenha sido registrada antes do ano de 1995 na Biblioteca Nacional, e o título da mesma, postada no portal, não coincidir com o N° Certidão de Registro e/ou Averbação, o Usuário deverá solicitar o Serviço de Busca de Anterioridade no site www.bn.br/eda, no link <Serviços>, nele também encontrará o link para Gerar GRU e a tabela de preços em vigor através deste link: http://www.bn.br/portal/arquivos/pdf/tabela.pdf e procurar a taxa para Busca de Anterioridade que será paga pelo Usuário no Banco do Brasil.
 
O formulário, juntamente com o comprovante original de pagamento, deverá ser entregue em um dos Postos Estaduais do EDA, ou enviado por Correios, ou entregue pessoalmente na sede do EDA  no Rio de Janeiro. Lembramos que todo usuário EDA/FBN deve conhecer a Norma de Registro de Obras Intelectuais, disponível no link: http://www.bn.br/portal/arquivos/pdf/Formulario_Normas_EDA_Novo.pdf , pois está submetido.
 
O Usuário ao receber a Certidão de Busca de Anterioridade, por correspondência via Correios, deverá nos enviar este documento escaneado via e-mail para infracoes@composicoescatolicas.com.br com nome, endereço, número de telefone, para
compararmos com os dados da obra postada; caso algum dado não coincidir com a Certidão de Busca de Anterioridade iremos remover a obra postada, com o consentimento do autor, e postar a obra conforme consta na Certidão de Busca de Anterioridade.
 
10. Responsabilidades
O Portal não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada ao Site. Infrações e/ou violações de terceiros aos direitos de propriedade intelectual à(s) obra(s) aqui postada(s) farão com que o Portal COMPOSIÇÕES CATÓLICAS tome as providências necessárias (como remoção das obras postadas no Portal que foram violadas), sem necessidade de prévio aviso notadamente àquele(s) Usuário(s) que descumprir(em) este Aviso Legal a respeito no correspondente TERMOS DE USO E COMPROMISSO.
 
O Portal se exime de quaisquer responsabilidades sobre prejuízos resultantes de qualquer interrupção ou erro, incluindo a impossibilidade de acessar o Site.
 
Não fazemos parte da negociação e não garantimos a venda ou utilização dos direitos da(s) obra(s) do(s) autor(es) postada(s) neste Portal, e os valores da(s) mesma(s) serão negociados entre autor X comprador e/ou comercializadas pela indústria fonográfica. Esperamos que as negociações tenham finalidades extras judiciais.
 
O Usuário reconhece que não há nenhum envolvimento ou intervenção do Portal COMPOSIÇÕES CATÓLICAS nos negócios/transações celebrados entre o autor e gravadoras, e/ou comprador, ou outros. Em nenhum caso o Portal será responsável por qualquer dano ou prejuízo sofrido pelo Usuário caso seja vitimado nessas relações.
 
O(s) Usuário(s) também concorda(m) que as obras aqui postadas poderão ser tocadas nas missas católicas ou em cultos cristãos por intérpretes amadores/leigos, contribuindo, assim, com a cultura e a evangelização. O(s) autor(es) terá(ão) direito à  remuneração, caso a(s) obra(s) do(s) mesmo(s) venha(m) a ser executada(s) nos ritos televisionados em emissoras de canais televisivos e/ou emitidas nas rádios, interpretadas por artista(s) mais renomado(s) em suas apresentações, e/ou comercializadas pela indústria fonográfica, desde que a(s) letra(s) e/ou a(s) partitura(s) da(s) obra(s) esteja(m) devidamente registrada(s) na Biblioteca Nacional, e o(s) autor(es) esteja(m) filiado(s), como Pessoa Física (autor/compositor, intérprete, músico ou produtor fonográfico) ou Jurídica (gravadoras ou editoras) em qualquer associação que forneça o sistema (registro) de ISRC para Cadastro de Fonograma. http://www.abramus.org.br/sem-categoria/182/associe-se/
 
Caso alguma entidade física ou jurídica efetue a compra permanente dos direitos autorais da(s) obra (s) do(s) autor(es), não há necessidade deste(s) se associar(em) às instituições de fornecimento de sistema (registro) de ISRC para Cadastro de Fonograma.
 
Lembrando que a entidade detentora da compra permanente dos direitos autorais, poderá utilizar-se da mesma de modo que lhe aprouver.
 
11. Outras disposições
1. O Portal COMPOSIÇÕES CATÓLICAS não se encarregará em encaminhar a(s) obras(s) à intérpretes mais renomados ou gravadoras, pois utilizamos ferramentas para otimização em sites de buscas e mídias sociais com finalidades de divulgação deste Portal, incentivando, assim, os internautas a visitarem e ouvirem as gravações no mesmo.
 
2. Para segurança do(s) Usuário(s) e da veiculação de peças publicitárias (banners) no site, o Portal é desenvolvido em plataforma WordPress, sendo hoje a maior plataforma de Gerenciamento de Conteúdo de sites do mundo, com quase 70% do mercado. Mesmo assim, por se tratar de um IP público, o funcionamento do Portal poderá ficar instável por algumas horas, caso o servidor venha sofrer algum ataque na rede, impactando a todos os clientes do mesmo provedor de hospedagem que utilizamos. Não obstante, o Usuário deve estar ciente de que as medidas de segurança em Internet não são 100% seguras. Para isso, temos um gerenciador de servidor que tomará as medidas necessárias para solucionar este ocorrido, isentando assim o Portal de quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de falhas na segurança.
 
3. Este Portal não proíbe os usuários divulgarem suas obras em outros Portais. O site é apenas uma ferramenta de divulgação de composições do gênero cristão. Agradecemos por utilizar nossos Serviços.
 
4. Aos patrocinadores: Somos gratos pela parceria em manter este Portal a serviço de todos, contribuindo com a cultura na sociedade, com o artista e a evangelização. Respeitamos a diversidade de públicos, e definimos os tipos de campanhas para melhor direcionar o conteúdo comercial, publicitário ou patrocinado nas páginas deste Portal de modo a não difamar o perfil cristão.
 
12, Legislação aplicável
Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.
 
13. Do Foro competente: Para a solução de eventuais pendências judiciais, fica eleito pelas partes: o Portal Composições Católicas e o Usuário, desde já, o foro da Seção Judiciária Federal do Município de São Paulo. Em havendo solicitação formal, devidamente fundamentada, por qualquer autoridade pública ao Usuário, o mesmo autoriza expressamente o Portal Composições Católicas a encaminhar seus Dados Pessoais sem notificação prévia.