Guia de Recolhimento da União – GRU
1.Preencha e Imprima a Guia de Recolhimento da União – GRU para requerimento de registro de sua obra na Bibliota Nacional:
- Código de Recolhimento: 28830 – 6
- Nome do Pagante
- CPF ou CNPJ
- UG: Fundação Biblioteca Nacional – Código: 344042/34209
- Valor (R$) (conforme a Tabela de Preços EDA)
2. Na impossibilidade de gerar o boleto de pagamento (GRU) pela Internet:
dirija – se a qualquer agência do Banco do Brasil e efetue o depósito bancário informando ao operador de caixa os seguintes dados:
- Transação: 210
- Opção: 7
- Cliente: Conta Única do Tesouro Nacional
- Identificador 1: 3.440.423.420.928.830 6
3. Para Registrar obras intelectuais devem ser entregues, NECESSARIAMENTE, os documentos abaixo relacionados:
- Requerimento de Registro e/ou Averbação preenchido e assinado nos campos que referem ao(s) requerente(s) do Registro e à Obra Intelectual;
- Cópia do RG e CPF/CIC (para pessoa física) e CNPJ (para pessoa jurídica) do(s) requerente (s);
- Cópia do comprovante de residência do requerente principal, de acordo com os dados informados no Requerimento;
- Comprovante original de pagamento (GRU paga);
- Cópia do CPF e RG (para pessoa física) do Representante Legal de Autor em situação de minoridade (de menor);
- Uma (1) via da obra intelectual;
- A obra intelectual deve estar numerada na(s) página(s) e toda(s) página(s) deve(m) estar rubricada(s);
- Solicitação de Registro via procurador deve estar acompanhada da Procuração original (com firma reconhecida ou cópia autenticada) devendo, na mesma, constar os dados: endereço completo (com CEP), CPF e/ou CNPJ do procurador, mais os dados do autor representado;
- Pessoa Jurídica deve apresentar cópia do Contrato/Estatuto Social, do CNPJ e da Ata de Constituição e/ou Assembléia;
- Em caso de Cessão de Direitos, deve ser apresentada e entregue uma cópia do contrato de cessão.
4. Você pode encaminhar sua solicitação de Registro e/ou Averbação e/ou Serviços da seguinte forma:
1. Presencialmente: Tendo em mãos o formulário preenchido e assinado, o comprovante de pagamento original, a cópia da obra intelectual e demais documentos, vá presencialmente a uma unidade de atendimento do Escritório de Direitos Autorais munido de seu documento de identidade com foto e protocole seu requerimento de registro.
A documentação será conferida e protocolada no momento do recebimento e será emitido um comprovante de protocolo com número identificador para acompanhamento do processo.
A partir de janeiro de 2021, o autor que for solicitar registro ou outros serviços, presencialmente, a partir de 10 obras, deverá solicitar agendamento prévio através dos nossos canais de atendimento.
Caso não seja possível comparecer pessoalmente, o requerimento poderá ser entregue por pessoa autorizada ou portador, ou encaminhado por correspondência para o endereço:
Escritório de Direitos Autorais
Avenida Presidente Vargas, 3131 – 7º Andar, Sala 702
Cidade Nova
20210-911
Rio de Janeiro, RJ
2. Via Correio: para encaminhar seus documentos via correio, faça uso do endereço supracitado (acima). Dê preferência às modalidades de envio registradas.
3. Via Postos Avançados: esta modalidade de encaminhamento de documentos para registro, e outros, está disponível em alguns Estados brasileiros. Certifique – se sobre quais são os Postos Avançados pelo site: www.bn.br/eda.
Acompanhe o Serviço
O prazo para atendimento dos serviços correlatos e complementares é de 90 dias.