Guia de Recolhimento da União – GRU

1.Preencha e Imprima a Guia de Recolhimento da União – GRU para requerimento de registro de sua obra na Bibliota Nacional:

● Código de Recolhimento: 28830 – 6

● Nome do Pagante

● CPF ou CNPJ

● UG: Fundação Biblioteca Nacional – Código: 344042/34209

● Valor (R$) (conforme a Tabela de Preços EDA)

2. Na impossibilidade de gerar o boleto de pagamento (GRU) pela Internet:
dirija – se a qualquer agência do Banco do Brasil e efetue o depósito bancário informando ao operador de caixa os seguintes dados:

● Transação: 210

● Opção: 7

● Cliente: Conta Única do Tesouro Nacional

● Identificador 1: 3.440.423.420.928.830 6

3. Para Registrar obras intelectuais devem ser entregues, NECESSARIAMENTE, os documentos abaixo relacionados:

● Requerimento de Registro e/ou Averbação preenchido e assinado nos campos que referem ao(s) requerente(s) do Registro e à Obra Intelectual;

● Cópia do RG e CPF/CIC (para pessoa física) e CNPJ (para pessoa jurídica) do(s) requerente (s);

● Cópia do comprovante de residência do requerente principal, de acordo com os dados informados no Requerimento;

● Comprovante original de pagamento (GRU paga);

● Cópia do CPF e RG (para pessoa física) do Representante Legal de Autor em situação de minoridade (de menor);

● Uma (1) via da obra intelectual;

● A obra intelectual deve estar numerada na(s) página(s) e toda(s) página(s) deve(m) estar rubricada(s);

● Solicitação de Registro via procurador deve estar acompanhada da Procuração original (com firma reconhecida ou cópia autenticada) devendo, na mesma, constar os dados: endereço completo (com CEP), CPF e/ou CNPJ do procurador, mais os dados do autor representado;

● Pessoa Jurídica deve apresentar cópia do Contrato/Estatuto Social, do CNPJ e da Ata de Constituição e/ou Assembléia;

● Em caso de Cessão de Direitos, deve ser apresentada e entregue uma cópia do contrato de cessão.

4. Você pode encaminhar sua solicitação de Registro e/ou Averbação e/ou Serviços da seguinte forma:

1. Presencialmente: Tendo em mãos o formulário preenchido e assinado, o comprovante de pagamento original, a cópia da obra intelectual e demais documentos, vá presencialmente a uma unidade de atendimento do Escritório de Direitos Autorais munido de seu documento de identidade com foto e protocole seu requerimento de registro.

A documentação será conferida e protocolada no momento do recebimento e será emitido um comprovante de protocolo com número identificador para acompanhamento do processo.

A partir de janeiro de 2021, o autor que for solicitar registro ou outros serviços, presencialmente, a partir de 10 obras, deverá solicitar agendamento prévio através dos nossos canais de atendimento.

Caso não seja possível comparecer pessoalmente, o requerimento poderá ser entregue por pessoa autorizada ou portador, ou encaminhado por correspondência para o endereço:

Escritório de Direitos Autorais
Avenida Presidente Vargas, 3131 – 7º Andar, Sala 702
Cidade Nova
20210-911
Rio de Janeiro, RJ

2. Via Correio: para encaminhar seus documentos via correio, faça uso do endereço supracitado (acima). Dê preferência às modalidades de envio registradas.

3. Via Postos Avançados: esta modalidade de encaminhamento de documentos para registro, e outros, está disponível em alguns Estados brasileiros. Certifique – se sobre quais são os Postos Avançados pelo site: www.bn.br/eda.

Acompanhe o Serviço

O prazo para atendimento dos serviços correlatos e complementares é de 90 dias.