Documentação para o Registro de Obra

A documentação para requerer o Registro de Obra na Biblioteca Nacional deverá ser encaminhada ao Escritório de Direitos Autorais – EDA (Fundação Biblioteca Nacional), pessoalmente, por sedex ou carta registrada, no seguinte endereço:

 

Centro Empresarial Cidade Nova – Teleporto – Av. Presidente Vargas 3131 – sala 702 – Rio de Janeiro, RJ – 20210-911 – Telefone: +55 (21) 2220-0039.

 

Atendimento:

 

  • segundas, quartas e sextas, das 13h às 16h.

 

Necessita de 1 exemplar, com todas as páginas numeradas e rubricadas. Clique aqui e veja os endereços dos Postos da Biblioteca Nacional de seu Estado ou Estado mais próximo.

 

Deverá ser enviada, à Biblioteca Nacional a seguinte documentação:

 

Formulário de Requerimento para Registro de Obra e/ou Averbação (Clique aqui para impressão do PDF), preenchido em letra de forma e legível, devidamente assinado conforme RG junto à partitura e/ou letra e/ou partitura com a letra inserida (com todas as folhas numeradas, rubricadas ou assinadas no rodapé, apresentadas em folha padrão (tamanho A4).

 

Cada formulário de requerimento para Registro de Obra, disponível neste portal, permite o preenchimento de até 3 autores e um menor de idade (neste caso os 3 devem assinar, mais o responsável pelo menor).

 

Para mais de 4 autores é necessário preencher tantos requerimentos quantos forem necessários.

 

Anexar:

 

  • Xerox legível do CPF e RG de todos os autores.
  • Xerox do comprovante de Residência do requerente.
  • Recibo original do pagamento da Guia de Recolhimento da União no Banco do Brasil (Clicando em Guia de Recolhimento da União).

 

Após aberta a página do Guia do Recolhimento da União – GRU, preencha os campos como: Nome, CNPJ/CPF, Valor, Gerar Boleto.

 

Caso não consiga pelo método acima, acesse o Portal SIAFI – Guia de Recolhimento da União, pelo Google Chrome, imprima e preencha a GRU, observando os códigos dos campos “UG”, “Gestão” e “Recolhimento Código“ conforme informados abaixo.

 

Observe que apenas os campos com asterisco deverão ser preenchidos. São estes:

 

  • UG: 344042
  • Gestão: 34209
  • Recolhimento Código: 28830-6
  • CNPJ ou CPF do contribuinte;
  • Nome do Contribuinte / Recolhedor;
  • Valor Principal
  • Valor Total

 

Valores para Registro de Obra e/ou Averbação:

 

  • Pessoa Física: 20,00
  • Obs: (não há a necessidade em colocar o R$)
  • Clique em: Emitir GRU
  • Será aberta a página contendo o Boleto para ser impresso e pago no Banco do Brasil

 

(Obs: clique em cima do boleto com o botão direito do mouse e em seguida clique em imprimir).

 

Veja a tabela de Preços da Biblioteca Nacional: Clique Aqui!

 

Dúvidas: eda@bn.br

 
Por admin

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