Documentação para o Registro de Obra

A documentação para requerer o Registro de Obra na Biblioteca Nacional deverá ser encaminhada ao Escritório de Direitos Autorais – EDA (Fundação Biblioteca Nacional), pessoalmente, por sedex ou carta registrada, no seguinte endereço:

Centro Empresarial Cidade Nova – Teleporto – Av. Presidente Vargas 3131 – sala 702 – Rio de Janeiro, RJ – 20210-911 – Telefone: +55 (21) 2220-0039.

Atendimento:

• segundas, quartas e sextas, das 13h às 16h.

Necessita de 1 exemplar, com todas as páginas numeradas e rubricadas. Clique aqui e veja os endereços dos Postos da Biblioteca Nacional de seu Estado ou Estado mais próximo.

Deverá ser enviada, à Biblioteca Nacional a seguinte documentação:

Formulário de Requerimento para Registro de Obra e/ou Averbação (Clique aqui para impressão do PDF), preenchido em letra de forma e legível, devidamente assinado conforme RG junto à partitura e/ou letra e/ou partitura com a letra inserida (com todas as folhas numeradas, rubricadas ou assinadas no rodapé, apresentadas em folha padrão (tamanho A4).

Cada formulário de requerimento para Registro de Obra, disponível neste portal, permite o preenchimento de até 3 autores e um menor de idade (neste caso os 3 devem assinar, mais o responsável pelo menor). 

Para mais de 4 autores é necessário preencher tantos requerimentos quantos forem necessários.

Anexar:

• Xerox legível do CPF e RG de todos os autores.
• Xerox do comprovante de Residência do requerente.
• Recibo original do pagamento da Guia de Recolhimento da União no Banco do Brasil (Clicando em Guia de Recolhimento da União).

Após aberta a página do Guia do Recolhimento da União – GRU, preencha os campos como: Nome, CNPJ/CPF, Valor, Gerar Boleto.

Caso não consiga pelo método acima, acesse o Portal SIAFI – Guia de Recolhimento da União (fazenda.gov.br), pelo Google Chrome, imprima e preencha a GRU, observando os códigos dos campos “UG”, “Gestão” e “Recolhimento Código“ conforme informados abaixo. 

Observe que apenas os campos com asterisco deverão ser preenchidos. São estes:

• UG: 344042
• Gestão: 34209
• Recolhimento Código: 28830-6
• CNPJ ou CPF do contribuinte;
• Nome do Contribuinte / Recolhedor;
• Valor Principal
• Valor Total

Valores para Registro de Obra e/ou Averbação:

• Pessoa Física: 20,00
• Obs: (não há a necessidade em colocar o R$)
• Clique em: Emitir GRU
• Será aberta a página contendo o Boleto para ser impresso e pago no Banco do Brasil

(Obs: clique em cima do boleto com o botão direito do mouse e em seguida clique em imprimir).

Veja a tabela de Preços da Biblioteca Nacional: Clique Aqui!

Dúvidas: eda@bn.br