Documentação completa GRU

tabela2.Preencha e Imprima a GRU
(Guia de Recolhimento da União) no site: www.bn.br/eda ou www.stn.fazenda.gov.br. Os campos a serem preenchidos na GRU são:
● Código de Recolhimento: 28830 – 6
● Nome do Pagante
● CPF ou CNPJ
● UG: Fundação Biblioteca Nacional – Código: 344042/34209
● Valor (R$) (conforme a Tabela de Preços EDA)
 
3. Na impossibilidade de gerar o boleto de pagamento (GRU) pela Internet:
dirija – se a qualquer agência do Banco do Brasil e efetue o depósito bancário informando ao operador de caixa os seguintes dados:
● Transação: 210
● Opção: 7
● Cliente: Conta Única do Tesouro Nacional
● Identificador 1: 3.440.423.420.928.830 6
 
4. Para Registrar obras intelectuais devem ser entregues, NECESSARIAMENTE, os documentos abaixo relacionados:
● Requerimento de Registro e/ou Averbação preenchido e assinado nos campos que referem ao(s) requerente(s) do Registro e à Obra Intelectual;
● Cópia do RG e CPF/CIC (para pessoa física) e CNPJ (para pessoa jurídica) do(s) requerente (s);
● Cópia do comprovante de residência do requerente principal, de acordo com os dados informados no Requerimento;
● Comprovante original de pagamento (GRU paga);
● Cópia do CPF e RG (para pessoa física) do Representante Legal de Autor em situação de minoridade (de menor);
● Uma (1) via da obra intelectual;
● A obra intelectual deve estar numerada na(s) página(s) e toda(s) página(s) deve(m) estar rubricada(s);
● Solicitação de Registro via procurador deve estar acompanhada da Procuração original (com firma reconhecida ou cópia autenticada) devendo, na mesma, constar os dados: endereço completo (com CEP), CPF e/ou CNPJ do procurador, mais os dados do autor representado;
● Pessoa Jurídica deve apresentar cópia do Contrato/Estatuto Social, do CNPJ e da Ata de Constituição e/ou Assembléia;
● Em caso de Cessão de Direitos, deve ser apresentada e entregue uma cópia do contrato de cessão.
 
5. Você pode encaminhar sua solicitação de Registro e/ou Averbação e/ou Serviços da seguinte forma:
1. Presencialmente: dirigindo – se ao Escritório de Direitos Autorais (FBN), situado à Rua da Imprensa, nº.16, 12º. Andar, Castelo, Rio de Janeiro, CEP: 20030 – 120. Horário de 10 às 16hs de 2ª a 6ª feira.
2. Via Correio: para encaminhar seus documentos via correio, faça uso do endereço supracitado (acima). Dê preferência às modalidades de envio registradas.
3. Via Postos Avançados: esta modalidade de encaminhamento de documentos para registro, e outros, está disponível em alguns Estados brasileiros. Certifique – se sobre quais são os Postos Avançados pelo site: www.bn.br/eda.